A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um homem a uma pena de um mês e 20 dias de detenção pelo crime de ameaça, conforme previsto no artigo 147 do Código Penal, que trata de violência psicológica contra mulher. A acusação recai sobre ameaças proferidas contra sua ex-namorada por meio do aplicativo Whatsapp. A Apelação Criminal teve como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
O relacionamento entre o réu e a vítima durou cerca de um ano, e as ameaças iniciaram após o término da relação, em dezembro de 2019. Segundo os autos, o réu utilizou o Whatsapp para proferir ameaças constantes, jurando causar mal injusto e grave à vítima. O caso foi originado na 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna.
Na defesa apresentada em recurso, alegou-se que o réu não cometeu o delito mencionado na denúncia, destacando a falta de provas da autoria e materialidade. A defesa solicitou a reforma da sentença, buscando a absolvição do homem da acusação de ameaça.
O relator do processo, ao examinar o caso, constatou que tanto a materialidade quanto a autoria do crime foram comprovadas nos autos. Destacou que a vítima se sentiu amedrontada, evidenciando a conduta típica e antijurídica descrita na denúncia. O desembargador manteve integralmente a decisão do 1° grau, ressaltando que não há justificativa para atos de violência psicológica contra a mulher.
Cabe recurso contra essa decisão.
Denuncie
Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.
Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.
Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br
Denúncias de violência contra mulheres também podem ser feitas pelo WhatsApp. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 pelo aplicativo ou pelo link https://wa.me/556196100180?text=oi
