O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Justiça Eleitoral é o órgão competente para julgar o processo da Operação Calvário envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão ocorreu por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (30).
O processo em questão envolve Ricardo Coutinho (PT) e outros réus acusados de realizar desvios milionários durante a gestão do ex-governador através de Organizações Sociais.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”. Com isso, seu voto foi para que o processo deixe o Tribunal de Justiça da Paraíba, onde é relatado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida e passe a tramitar no TRE-PB.
Os demais integrantes da Corte Superior Eleitoral seguiram o relator. Segundo a ministra, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deveria dado prosseguimento ao que já havia deliberado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “O STF tendo decidiu, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar pelos juízes brasileiros”, disse.
