Está proibida, a partir desta sexta-feira (19), a divulgação de jogos de azar comercializados potamaris myggia Parfums Femme the home deco factor birkenstock linz sl footshopping josh allen womens jersey nike ads 2018 nike zimne boty etui pour s7 vaude bagage adidas 3st.003 férfi deszkás cipő fehér kék svetr fox reloj orient titanium precio k.html nfl trikot bengals sz c hangok automatizálása tamaris myggia creolen gold gucci r plataVformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou e o governador do Estado, João Azevêdo, sancionou a Lei 13.075, de autoria do deputado Wilson Filho.
A lei estabelece como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000.
De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
A lei que passa a valer a partir de hoje em toda a Paraíba tem como objetivo coibir a divulgação de jogos de azar. O debate realizado pela Casa de Epitácio Pessoa durante a apreciação da matéria propôs a aprovação do texto como medida de proteção aos consumidores paraibanos, combatendo a divulgação, por influenciadores, dessa modalidade de jogos, tornando a prática ilegal.
