O 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, na Paraíba, condenou a OLX a, no prazo de 10 dias, apresentar "mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário perante este juízo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decisão”.
De acordo com os autos do processo que tramita no 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa/PB, a empresa não estaria tomando as medidas necessárias para proteção dos dados pessoais dos seus usuários e de terceiros, vez que o site da OLX estaria sendo utilizado para prática de crimes.
Segundo a decisão liminar, o caso envolve uma Ação de Reparação de Danos Morais em que o autor apresentou documentação sustentando “ser alvo de várias publicações em seu nome realizadas por terceiros estelionatários através do sítio eletrônico” da OLX e “que recebeu várias ligações de outros estados sobre a utilização indevida de seus dados pessoais na ‘OLX’, sem que nunca tenha utilizado de seus serviços”.
As informações que constam no processo que deu origem à decisão judicial explicam que a ausência desses mecanismos “permite que qualquer pessoa utilize dos dados pessoais de outra de forma indevida”.
Os fatos do processo judicial foram objeto de denúncia perante o Procon da Paraíba para apuração do possível descumprimento das leis do Direito do Consumidor pela empresa proprietária do site OLX, que se intitula “o maior site de compra e venda do Brasil”, explicando em seu site que é “uma das empresas de tecnologia que mais crescem no Brasil”, “com quase meio milhão de anúncios todos os dias e uma média de 2 milhões de vendas por mês – cerca de 50 por minuto”.
