O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o proprietário de uma empresa na área de Curso em Formação de Vigilantes, localizada em Patos, Sertão da Paraíba, pela prática de emitir documentos falsos, especialmente laudos psicológicos, utilizados em processos administrativos da Polícia Federal (PF).
Fraude e Quantidade de Documentos Falsificados
Segundo a denúncia, o esquema fraudulento envolveu a falsificação de 234 laudos entre os anos de 2021 e 2023. Esses documentos foram indevidamente inseridos nos processos administrativos do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) da PF, resultando na homologação irregular da formação de vigilantes.
Modus Operandi Revelado
Durante a investigação, o acusado admitiu ter utilizado laudos psicológicos falsos, os quais eram produzidos a partir de modelos de outros documentos psicotécnicos. Esses modelos eram convertidos em imagens, com dados alterados para corresponder aos alunos matriculados na empresa. Posteriormente, os laudos adulterados eram convertidos em PDF e submetidos aos processos administrativos da PF.
Descoberta e Investigação
O esquema foi inicialmente identificado pelo Exército Brasileiro em agosto de 2022, quando dois alunos da FSEG tentaram obter Cadastro de Registro para Porte de Arma, utilizando os laudos falsificados fornecidos pela empresa. Após devolução dos processos por ilegibilidade dos documentos, foi iniciada uma investigação mais aprofundada.
Psicólogas que supostamente teriam assinado os laudos falsos confirmaram que não realizaram os testes psicotécnicos com os alunos mencionados nos documentos. Isso levou à realização de uma auditoria pela Polícia Federal, que encontrou os 234 laudos fraudulentos no sistema GESP da PF.
Operação Apáte e Evidências Coletadas
Durante a Operação Apáte, autoridades apreenderam celulares dos envolvidos, nos quais foram encontrados fragmentos de imagens utilizadas na falsificação dos laudos psicológicos. Essas evidências foram fundamentais para corroborar as informações obtidas durante a investigação e comprovar a prática criminosa.
Consequências Legais
O crime de uso de documento falso, conforme o artigo 304 do Código Penal Brasileiro, prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A denúncia do MPF representa um passo importante para o desfecho judicial do caso, visando responsabilizar os envolvidos na fraude contra a administração pública.
A denúncia segue agora para apreciação judicial, onde o acusado terá a oportunidade de se defender das acusações formuladas pelo MPF.
