A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou, no Diário Eletrônico da Instituição, o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça (TJPB). De acordo com o edital, a abertura das inscrições terá início a partir de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital no Diário Eletrônico da OAB, e o prazo das inscrições, que será de 20 dias corridos. A taxa de inscrição a ser adimplida pelos(as) interessados(as), corresponderá ao valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
O pedido de inscrição, instruído com os documentos previstos na Resolução 03/2024/OAB/PB será protocolizado, preferencialmente, no PROTOCOLO.OABPB.ORG.BR e, obrigatoriamente, endereçado ao Presidente da Seccional da OAB-PB, sendo aceitos, também, o envio por correio eletrônico, o qual deverá ser realizado pelo e-mail: [email protected] e, presencialmente, na Secretaria Geral da OAB/PB, localizada na sede institucional da OAB/PB (Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa, Paraíba), das 09h às 18h.
A formação da lista sêxtupla será feita em eleição direta entre os advogadas e advogados. A data será definida pela Comissão, formada pela OAB-PB para organizar todo o processo eleitoral a partir de 18 de setembro de 2024.
No início do mês, o Conselho Pleno da OAB-PB aprovou, por unanimidade, a resolução Nº 03/2024, proposta pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, que determina a paridade de gênero entre advogados e advogadas na lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJPB. Conforme a resolução, “a lista de seis nomes deverá ter obrigatoriamente três homens e três mulheres de modo a garantir o empoderamento devido às mulheres advogadas”.
“Com muita felicidade, a minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho, pelos colegas conselheiros e conselheiras e passará a ser norma no âmbito da OAB da Paraíba. Nunca mais listas relativas à Quinto Constitucional haverão de ocorrer sem respeitar os espaços por iguais, o que significa inclusão, equidade de gênero e efetiva demonstração de respeito para com a pauta feminina”, comemorou.
“Esta medida é compatível com tantas outras que tomamos durante esta gestão, em que a mulher passou a ser parte efetiva da direção da OAB. Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, nós temos mais mulheres em carros diretivos do que homens e elas não estão como simples delegação de papel, mas como mulheres atuantes. Mulheres de fibra, mulheres que merecem respeito por sua atividade”, acrescentou Harrison Targino.
