O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba convocou Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Sousa, e o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira para esclarecerem irregularidades na contratação de médicos.
O caso está relacionado a uma denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos, representado pelo SIMED/PB, contra o Fundo Municipal de Saúde de Sousa referente ao exercício financeiro de 2022, conforme foi apurado.
De acordo com a denúncia, constatada no portal SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, há 72 médicos de diversas especialidades listados na folha de pagamento de maio de 2022. No entanto, apenas 16 desses médicos são efetivos, enquanto os outros 56 foram contratados por excepcional interesse público.
Além disso, a denúncia menciona que, embora tenham sido criados 286 cargos para médicos em diversas especialidades, inicialmente apenas 16 estão ocupados. Adicionalmente, foi destacado que a média salarial dos contratados é de R$ 8.788,57, enquanto a média dos efetivos é de R$ 6.776,10. Conforme estabelece a LC 109/2014, o salário dos contratados não pode ser superior à remuneração dos efetivos na mesma função.
O Tribunal de Contas opinou pela procedência da denúncia, recomendando o imediato desfazimento dos contratos por excepcional interesse público para restabelecer a legalidade nas contratações do Município.
