O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, por meio de ofício circular (Nº 31/2024), direcionado aos prefeitos Municipais, convocou a atenção e o engajamento desses gestores para a relevância da participação no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil.
O comunicado alerta os jurisdicionados sobre o prazo – 21 de julho– para o preenchimento do questionário, enviado diretamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
O levantamento visa coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para atender a demanda identificada, em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 20254, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade.
Os dados coletados vão, também, auxiliar os gestores no diagnóstico para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O Tribunal de Contas da Paraíba solicita que os municípios preencham o questionário e reforça o apoio e a mobilização dos gestores municipais para que se engajem nessa importante iniciativa, colaborando para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.
QUESTIONÁRIO – O questionário pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no endereço https://simec.mec.gov.br ou pelo link encaminhado no e-mail dos gestores, pelo “Portal do Gestor do TCE-PB”.
PARCERIA – Os Tribunais de Contas por iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC), destaca a importância da mobilização dos gestores Municipais de Educação para participação do levantamento nacional.
O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da participação ativa dos Gestores Municipais de Educação nesse levantamento nacional, destacando o papel fundamental que desempenham na promoção de uma educação de qualidade e no enfrentamento das desigualdades educacionais.
“A participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados, permitindo um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil”, destaca o ofício circular do presidente do TCE-PB.
