O Ministério Público da Paraíba decidiu instaurar um Inquérito Civil para investigar a ocupação de um imóvel público localizado no Bairro de Mandacaru, na rua São Pedro, nº 209. O espaço, que já abrigou uma delegacia e uma biblioteca no passado, foi provisoriamente transformado em sede de uma Biblioteca Comunitária. Segundo denúncia inicial apresentada por representantes das Associações do Bairro, o local atualmente está ocupado por duas famílias.
Em audiência realizada recentemente, os representantes da Associação Pan Recreativa confirmaram os detalhes da denúncia, reforçando a necessidade de desocupação do imóvel para restaurar sua função original e implementar um projeto educacional coletivo.
O Inquérito Civil visa apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao uso do imóvel público, além de buscar alternativas habitacionais para as famílias atualmente ocupantes. A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano do Município de João Pessoa informou que não compete a ela tratar de questões habitacionais, sendo encaminhada a solicitação à Secretaria de Planejamento (SEPLAN) para esclarecer as providências adotadas.
O objetivo principal do Inquérito é garantir o uso adequado do patrimônio público, buscando medidas corretivas e, se necessário, responsabilização de agentes públicos envolvidos. O processo seguirá com diligências adicionais, incluindo a espera pela resposta da SEPLAN sobre as alternativas habitacionais propostas para as famílias afetadas.
