Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei 2639/24, proposto pela Mesa Diretora. Este projeto visa regulamentar a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) aos servidores da Casa.
Segundo o texto da proposta, a percepção da GAE não é um direito adquirido do servidor, sendo concedida apenas enquanto ele estiver desempenhando atividades especiais e conforme a oportunidade e conveniência administrativa. A gratificação será determinada de acordo com a complexidade das atividades especiais realizadas, limitada ao valor máximo de R$ 12 mil. Além disso, serão considerados os níveis de atuação na estrutura organizacional básica da ALPB, bem como a disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.
Além do PL 2639/24, estão na pauta outros projetos, incluindo iniciativas do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. Vale destacar que os deputados estão em período de recesso e devem retomar as sessões plenárias apenas no dia 5 de agosto, data final das convenções partidárias.
