O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil em resposta a uma representação apresentada pela Associação Paraibana de Energia Solar contra a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia.
A denúncia alega irregularidades nas cobranças retroativas do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas faturas de energia elétrica, referentes ao período de 2017 a 2021.
A representação aponta que diversos consumidores têm recebido faturas com cobranças retroativas sem a devida transparência. De acordo com o relato, essas cobranças são apresentadas sem o necessário detalhamento.
O inquérito civil visa investigar a legalidade e a transparência dessas cobranças, além de verificar se houve violação dos direitos dos consumidores por parte da Energisa Paraíba.
