Recuperar o brilho no olhar, a autoestima, a autoconfiança e, especialmente, a liberdade de viver podendo ir e vir em segurança. Obviamente, nada disso consegue traduzir o que sente uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, mas evidencia a necessidade de garantir a elas proteção. E é isso que faz a Ronda Maria da Penha, um programa da Prefeitura de João Pessoa coordenado pelas Secretarias de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).
Todo o trabalho da Ronda Maria da Penha só é possível por conta da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Atualmente, 40 mulheres estão sob o cuidado de uma equipe multidisciplinar disponibilizada pela Prefeitura Municipal.
“É um trabalho primordial. A gente vê a mudança nesses 3 anos e 7 meses do trabalho que é realizado através da equipe da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Segurança do Município, através da Guarda Civil Metropolitana. E a gente percebe que essas mulheres têm tido um estilo de vida diferenciado, saindo do ciclo de violência, com a segurança que a Ronda Maria da Penha tem passado para essas mulheres, através de assistência e também dessas visitas, com a questão de deixá-las mais tranquilas, se sentindo cada vez mais seguras”, assegura a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Capital, Nena Martins.
E o trabalho não se limita à proteção, pois para recuperar tudo o que perdeu, as mulheres também precisam de apoio para recomeçar. E isso elas também encontram nas políticas executadas na Capital. “Nós temos realizado um trabalho muito importante em prol dessas mulheres. A gente ajuda, contribui para que elas saiam do ciclo da violência. Inclusive, a Secretaria da Mulher realiza cursos de capacitação na área de empreendedorismo feminino, para que essas mulheres possam ser capacitadas para ajudar no sustento da família, no próprio sustento, e sair desse ciclo de violência”, explicou Nena Martins.
Como ser incluída – Para mudar esse ciclo de violência a informação também faz diferença. Por isso, a chefe de ações da Ronda Maria da Penha, Érika Ramalho, explica como se faz a inclusão no programa de proteção com toda segurança necessária para atender os casos, por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa.
“Quando a mulher sofre violência doméstica, ela tem o direito a pedir a medida protetiva de urgência e o Tribunal de Justiça, deferindo esse pedido, o próprio Tribunal de Justiça libera o acesso em que a equipe técnica composta pela coordenação técnica da Ronda e de advogadas, que acessam os processos, tomam conhecimento de todas as medidas protetivas na cidade de João Pessoa, e aquelas mulheres que têm endereço aqui, a equipe técnica, no caso a advogada, consegue ter conhecimento do deferimento dessa medida. A partir daí, a equipe técnica, através das assistentes sociais e da assistente administrativa, entra em contato com essa mulher através dos números que têm no processo, e oferece o programa a ela”, detalhou.
Mas, essa não é a única maneira de ser incluída no sistema de proteção. “Outra forma de ser inserida no programa é a própria mulher, que já tem medida protetiva, procurar indo na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres ou entrando em contato por telefone. E aí, a partir do momento que essa mulher é inserida no programa, o que acontece? Ela passa a ter um acompanhamento integral da equipe técnica, através de advogadas, assistentes sociais, é ofertado a esta mulher uma psicóloga para atendê-la e, além de todo esse atendimento técnico, ela pode ter atendimentos constantes, atendimentos uma vez por semana, porque a equipe que acompanha o processo, acompanha também a saúde mental dela”, completou Erika Ramalho.
E onde entra de fato a ação da Ronda Maria da Penha, que não ganhou esse nome à toa? Como os agentes de Segurança da Prefeitura Municipal de João Pessoa fazem essa proteção às mulheres?
“Tem a equipe da Guarda Civil Metropolitana, que é o que faz o monitoramento da segurança dela. Ela sinaliza para a gente quais são os endereços que ela se sente em risco, geralmente é a residência dela, dos pais, a escola dos filhos, a gente mapeia a área de risco e passa a monitorar aquela área 24 horas por dia. Ela recebe dois números que são sigilosos, só quem tem acesso a esses números são as mulheres que estão no programa, que é de contato direto com a equipe da Guarda que está na rua. Essa equipe tem um aparelho institucional que fica 24 horas por dia ativo e essa mulher, se sentindo em risco, pode acionar a qualquer momento e a equipe vai se deslocar o mais rápido possível para o local onde ela estiver”, pontuou a chefe de ações da Ronda Maria da Penha.
Ronda Maria da Penha em números – Atualmente, 40 mulheres estão sob a proteção da Ronda Maria da Penha. No entanto, como o atendimento segue de acordo com a duração da medida protetiva, o número está sempre sofrendo alterações. Quinze agentes da Guarda Civil Metropolitana se revezam no cuidado a essas mulheres vítimas de violência.
Leia Maria da Penha – Estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Como entrar em contato? – A mulher vítima de violência doméstica e familiar que desejar entrar em contato com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres indo até a sede ou ligando para o número disponibilizado abaixo.
A Ronda Maria da Penha (Lei Municipal n° 13.772/2019) está situada na sede da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa – localizada no Paço Municipal, Praça Pedro Américo, nº 70, 1º Andar, com atendimentos de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone da SEPPM: (83) 3213-7355
Para denunciar, ligue:
180 – Central de Atendimento à Mulher
190 – Polícia Militar
197 – Polícia Civil
153 – Ronda Maria da Penha
