O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 em cidades da Paraíba, durante a sessão administrativa desta terça-feira (24). As cidades de Cabedelo, Bayeux e Queimadas, estão entre as contempladas pela medida.
A aprovação foi uma resposta à consulta do TSE a todos os Regionais Eleitorais do país sobre a necessidade da atuação das tropas. Devido ao questionamento do TSE, a Comissão Permanente de Segurança do TRE-PB elaborou um levantamento a partir de demandas das zonas eleitorais do estado. Após, essa comissão indicou ser indispensável o reforço da segurança nos três municípios.
Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o procedimento é comum em eleições quando os governadores informam aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a necessidade de apoio para garantir a segurança do processo de votação e apuração. “Levamos esses números que foram apresentados pelos TREs às Forças Armadas, que então apresentaram um planejamento que vem sendo feito e isso já está em andamento”, afirmou a ministra.
Após a manifestação favorável do governador João Azevêdo (PSB), a demanda foi repassada pelo TSE ao Planalto. O ato autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem durante a votação e a apuração das Eleições de 2024.
Cármen Lúcia destacou que o objetivo da medida é assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira tranquila e dentro das normas legais, garantindo o livre exercício do voto e a normalidade na apuração dos resultados.
