A ação penal que tem como réus os ex-secretários de Infraestrutura Cássio Andrade, de Planejamento Rômulo Polari da gestão de Luciano Cartaxo (PT) na Prefeitura de João Pessoa está conclusa para julgamento. Se trata do Caso Lagoa, em que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal apontaram superfaturamento na reforma do Parque Sólon de Lucena, feita entre os anos 2013 a 2016.
Uma das últimas movimentações da ação penal, que tramita na 16ª Vara Federal de João Pessoa, foi a extinção de punibilidade de um dos réus por falecimento.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba é autor da denúncia no Caso Lagoa. Os ex-secretários Cássio Andrade e Rômulo Polari, e mais quatro foram indiciados por peculato ou fraudes em licitação. O procurador da República Yordan Delgado é o responsável pela denúncia.
De acordo com o MPF, os desvios aconteceram “mediante superfaturamento pela prática de sobrepreço, somado ao decorrente das incoerências identificadas nas quantidades pagas pelos serviços analisados, constatado pela perícia da polícia federal 103/17, em R$ 2.674.449,41 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), a preço de fevereiro de 2014, na obra de desassoreamento, demolição do muro de contenção existente e construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’água da lagoa do Parque Solon de Lucena”.
Em análise, a Polícia Federal constatou que foram retirados 117.130,85 metros cúbicos de solo mole, enquanto a gestão do prefeito Luciano Cartaxo pagou pela extração de 125.830,10 metros cúbicos da Lagoa. “Ou seja, pagou por um volume maior que o efetivamente extraído, gerando um prejuízo nesse item de R$ 235.639,70 a preço de fevereiro de 2014”, diz trecho da denúncia.
Fraudes na licitação
Aconteceram também diversas irregularidades no processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame. “A responsabilidade por essas irregularidades recai nos dois últimos denunciados, o Sr. Rômulo Soares Polari que na qualidade de secretário de planejamento da prefeitura de João Pessoa, assinou documento com a qualificação técnica mínima necessária para a habilitação dos licitantes, contendo exigências que restringiram a competitividade do certame, e, o Sr. Newton Euclides da Silva que era à época o presidente da comissão especial de licitação da SEPLAN”, aponta o procurador.
Algumas das irregularidades foram: ausência de parcelamento do objeto da Concorrência Pública 06/2013; exigência de comprovação de realização de serviços sem valor significativo em relação ao montante global das obras; habilitação de empresa sem comprovação do atendimento aos requisitos de qualificação técnica.
