A partir desta terça-feira (22), os eleitores de João Pessoa e Campina Grande, cidades paraibanas que irão realizar o segundo turno das eleições municipais no próximo domingo (27), estarão protegidos contra prisões. A medida faz parte da legislação eleitoral e visa garantir o pleno direito ao voto.
Segundo as regras, as únicas exceções para a detenção de eleitores neste período são em caso de flagrante delito, sentença penal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Fora essas situações, qualquer prisão será considerada ilegal.
Caso algum cidadão seja detido durante esse intervalo, será conduzido imediatamente ao juiz competente, que analisará a legalidade da detenção. Se a situação não se encaixar nas exceções previstas, o suspeito será liberado.
A medida busca assegurar a estabilidade do processo eleitoral e evitar que detenções possam interferir no direito ao voto dos cidadãos.
