A Prefeitura de João Pessoa, em uma medida que promete desburocratizar e fomentar a atividade econômica na capital, anunciou nesta sexta-feira (22) mudanças no Decreto nº 10.558. Entre as principais alterações, está a dispensa do licenciamento sanitário para restaurantes, bares e lanchonetes, conforme publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa foi oficializada pelo prefeito Cícero Lucena (PP).
Para serviços de alimentação ambulante, a dispensa será condicionada à autorização prévia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Essa flexibilização busca atender pequenos empreendedores e dinamizar o comércio informal de alimentação, um segmento importante na economia local.
A aplicação da dispensa terá como base o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), considerando exclusivamente as atividades informadas pelo empreendedor no momento da solicitação. Isso ocorrerá independentemente de outras atividades registradas no CNPJ ou, no caso de pessoas físicas, no cadastro correspondente.
Impacto Econômico e Simplificação
A decisão reflete uma tendência crescente de simplificação dos processos administrativos, aliviando os custos e a carga burocrática para os empreendedores. Segundo especialistas, a medida é especialmente relevante para pequenos e médios negócios, que muitas vezes enfrentam dificuldades para atender aos requisitos exigidos pelo licenciamento sanitário.
Em declarações recentes, o prefeito Cícero Lucena enfatizou o compromisso da gestão em criar um ambiente mais favorável para o empreendedorismo local. “A ideia é facilitar a vida dos empresários, garantindo um ambiente propício para a geração de emprego e renda, sem abrir mão do monitoramento e controle sanitário quando necessário”, afirmou.
Fiscalização e Controle
Apesar da dispensa, a Secretaria de Saúde e outros órgãos competentes continuarão a realizar fiscalizações regulares, assegurando o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. A medida, portanto, não compromete os padrões sanitários exigidos para o setor, mas simplifica a entrada e permanência de negócios no mercado.
Com essa mudança, João Pessoa se junta a outras cidades brasileiras que têm adotado estratégias de flexibilização regulatória para estimular o desenvolvimento econômico, especialmente no setor de alimentação, que desempenha um papel central na cultura e economia da região.
