As despesas previstas para a Previdência Social tiveram um aumento de R$ 31 bilhões ao longo deste ano, apesar das medidas do governo federal para realizar um pente-fino nos benefícios e melhorar a gestão dos gastos. As informações constam no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22).
Entre o 1º e o 5º relatórios, as estimativas dos gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 25,4 bilhões, segundo dados oficiais. Esses valores, embora aprovados pelo Congresso, são definidos pelo Executivo com base no Orçamento.
Erros nas Projeções Comprometem Planejamento
Especialistas em contas públicas, como o pesquisador Fabio Giambiagi, do Ibre-FGV, criticam os erros nas previsões. “Está havendo em 2024 um erro grosseiro nas projeções, algo que no passado era bem mais preciso”, aponta Giambiagi. Ele lembra que desde o início do ano especialistas alertavam sobre a subestimação das despesas e a necessidade de medidas mais robustas para conter o crescimento dos gastos.
Para ele, a falha no cálculo compromete a imagem do Ministério do Planejamento, com um desvio de mais de R$ 30 bilhões. “Espero que isso não se repita em 2025, pois é prejudicial ao sistema de planejamento”, ressalta.
Impacto nas Ações de Contenção
A alta nos gastos reflete uma execução acima do esperado e uma redução nas expectativas de economia com ações de melhoria na gestão. Inicialmente, o governo previa economizar R$ 10 bilhões com o programa de pente-fino, mas esse valor caiu para R$ 6,8 bilhões em setembro. Os números atualizados de novembro serão divulgados na próxima segunda-feira (25).
Para 2025, o governo já estima uma economia de R$ 25,9 bilhões em benefícios sociais, como parte de um pacote de contenção de gastos que será anunciado na próxima semana.
Negligência no Controle do Auxílio-Doença
Outro ponto destacado por Giambiagi é a falta de controle sobre o auxílio-doença, que ele classifica como um benefício “fora de controle”. “Certamente, a responsabilidade é do Ministério da Previdência, que negligenciou a fiscalização desse gasto”, critica.
O especialista compara a situação a uma empresa privada: “Se as despesas começam a subir sistematicamente, o gerente seria demitido. No caso da Previdência, isso mostra uma fiscalização frouxa.”
Impacto no Orçamento de 2025
Os aumentos nas projeções devem pressionar o Orçamento de 2025, que prevê um gasto de R$ 1 trilhão com benefícios do INSS. A proposta ainda será votada pelo Congresso.
Pacote Fiscal e Discurso de Corte de Gastos
Giambiagi também critica a forma como a imprensa aborda o pacote fiscal do governo. “Não estamos falando de corte de gastos, mas sim do perfil do gasto. O gasto continuará aumentando, mas de forma controlada”, explica. Segundo ele, o objetivo do pacote é abrir espaço fiscal para evitar que despesas discricionárias sejam reduzidas drasticamente.
Ele classifica como “medida tímida” a ideia de limitar o ganho real do salário mínimo, uma das principais propostas em discussão, com aumentos entre 2,5% e 3% ao ano, alinhados às regras do arcabouço fiscal. “Essa política é insuficiente diante da magnitude do problema”, conclui.
