A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (29) o julgamento do recurso do ex-prefeito Márcio Roberto (Republicanos), que tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua posse como deputado estadual na Paraíba. Em 2022, o TSE declarou Márcio Roberto inelegível devido a irregularidades em suas contas como prefeito e uma condenação por improbidade administrativa.
Apesar de o recurso ter sido rejeitado pela Segunda Turma em junho, o caso ganhou um novo capítulo. O ministro André Mendonça, relator do processo, revisou seu voto, alegando que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação de Márcio Roberto, incluindo a prescrição da ação civil pública.
Julgamento em andamento
O julgamento seguirá até 6 de dezembro e inclui a participação dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. A análise da Turma pode resultar em um desfecho favorável a Márcio Roberto, o que teria impacto direto na composição da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Se aprovado, o recurso poderá redefinir a configuração política estadual, gerando efeitos imediatos no mandato parlamentar na Paraíba. A decisão é aguardada com atenção pelos envolvidos e pela população.
