O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que havia solicitado a declaração de prejudicialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação questionava a validade das eleições antecipadas para a Mesa Diretora da ALPB no biênio 2025/2026.
A decisão do STF foi motivada pela iniciativa do Poder Legislativo estadual, que anulou as eleições antecipadas, atualizou o Regimento Interno da ALPB e conduziu novas eleições em conformidade com as diretrizes do STF.
De acordo com Newton Vita, procurador-chefe da Assembleia, “o encaminhamento jurídico adotado pelo Poder Legislativo da Paraíba foi o melhor dentre todas as Assembleias Legislativas do Brasil que enfrentavam problemas similares com a antecipação de eleições”.
Ele destacou que, após o novo entendimento do STF, “o Legislativo paraibano adaptou seu Regimento Interno, anulou a eleição antecipada, alterou a legislação e realizou a nova eleição sem qualquer percalço ou atropelo que pudesse trazer problemas ao parlamento paraibano”.
A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que enfatizou que “a nova previsão regimental está alinhada ao entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo, por ocasião do julgamento da ADI nº 7.350/DF, de sua relatoria”. Ele explicou que, de acordo com o entendimento do STF, as eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas para o segundo biênio devem ser realizadas a partir de outubro do ano que antecede o biênio do pleito, atendendo ao critério da contemporaneidade previsto na ordem constitucional.
No dia 26 de novembro de 2024, a nova eleição foi realizada de acordo com as alterações regimentais. O presidente Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito para liderar a ALPB no biênio 2025/2026.
