A Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (3) a terceira fase da operação Festa no Terreiro. O foco da ação é apurar crimes relacionados a fraudes e direcionamento em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta fase, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Campina Grande, direcionado à residência de um engenheiro responsável pela fiscalização de diversas obras no interior do estado.
De acordo com a Polícia Federal, os crimes investigados incluem:
- Frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal, Lei nº 14.133/21);
- Violação de sigilo em licitação (Art. 337-J do Código Penal, Lei nº 14.133/21);
- Afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal, Lei nº 14.133/21);
- Fraude em licitação ou contrato (Art. 337-L do Código Penal, Lei nº 14.133/21);
- Lavagem de dinheiro (Art. 1º, §1º, inciso II, da Lei nº 9613/98);
- Peculato (Art. 312 do Código Penal);
- Corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal);
- Corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal).
Histórico da operação A segunda fase da operação Festa no Terreiro foi deflagrada em agosto de 2023 pela Polícia Federal e pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Patos e um em São Mamede, além de quatro mandados de prisão preventiva.
Entre os presos na fase anterior estavam Umberto Jefferson de Morais Lima, prefeito de São Mamede, além de João Lopes de Sousa Neto, Josivan Gomes Marques e Maxweel Brian Soares de Lacerda. As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que determinou medidas cautelares adicionais contra o prefeito.
Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar no habeas corpus nº 847.843/PB para revogar a prisão preventiva do prefeito Umberto Jefferson de Morais Lima, mantendo, entretanto, outras medidas cautelares. O relator, desembargador convocado João Batista Moreira, ressaltou que as cautelares poderiam ser reavaliadas pelo tribunal de origem diante de fatos novos.
Avanço nas investigações Com as ações desta terça-feira, a operação Festa no Terreiro reafirma seu compromisso em combater a corrupção e garantir o uso adequado de recursos públicos. Novos desdobramentos devem ser anunciados conforme o andamento das investigações.
