A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), que endurece as penas para motoristas que provocarem acidentes fatais sob o efeito de álcool ou drogas.
“Lei Kelton Marques”
Denominada de “Lei Kelton Marques”, a proposta homenageia o motoboy morto em um acidente na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, em João Pessoa, em setembro de 2021. O caso gerou grande comoção na Paraíba e no Brasil, trazendo à tona o debate sobre punições mais severas para crimes de trânsito.
Reparação de Danos
O projeto prevê que motoristas responsáveis por acidentes fatais sejam obrigados a reparar danos morais e materiais às vítimas e suas famílias. Entre as medidas, destaca-se a possibilidade de condenação ao pagamento de pensão vitalícia, tanto em casos de invalidez permanente da vítima quanto para os dependentes, caso a vítima fosse o principal provedor da família.
Próximos Passos
O projeto, relatado pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), agora segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, representará um marco nas punições por crimes de trânsito no Brasil, reforçando a responsabilidade de motoristas e buscando maior justiça para as vítimas e suas famílias.
