A reforma tributária, aprovada no Senado na última quinta-feira (12), será avaliada pela Câmara dos Deputados entre os dias 16 e 17 de dezembro, de acordo com apuração do portal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária para as 17h da próxima segunda-feira, embora a pauta oficial ainda não tenha sido divulgada.
O projeto, que visa uma ampla reformulação no sistema tributário brasileiro, retorna à Câmara após modificações feitas pelo Senado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o relator do texto, que busca aprovação antes do recesso legislativo para posterior sanção presidencial.
Objetivo da reforma tributária
A proposta pretende simplificar a cobrança de impostos e promover maior justiça fiscal, modernizando a estrutura tributária do país e reduzindo desigualdades. Um dos destaques do texto é a substituição dos tributos atuais pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Mudanças e destaques no texto aprovado pelo Senado
O relatório do Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), trouxe alterações significativas, incluindo mudanças na alíquota padrão e em benefícios fiscais para setores específicos. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Exclusão de armas, munições e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (IS).
- Redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para serviços de saneamento básico.
- Inclusão de médicos veterinários na categoria de saúde humana com alíquota reduzida.
- Isenção de impostos para medicamentos destinados a tratar câncer, Aids, doenças raras e negligenciadas.
- Isenção para veículos de até R$ 200 mil adquiridos por pessoas com deficiência e autistas.
- Redução de alíquotas para produções culturais e artísticas, eventos e imóveis residenciais novos.
Além disso, produtos como erva-mate foram incluídos na cesta básica, enquanto itens como óleo de soja foram excluídos. A alíquota padrão, inicialmente prevista em 27,97% pela Câmara, foi ajustada para 28,55% após as alterações do Senado, embora cálculos oficiais ainda estejam em elaboração pelo Ministério da Fazenda.
Principais avanços da proposta
- Cesta básica nacional:
- Isenção de impostos para 22 itens essenciais, incluindo carnes e queijos.
- Ampliação da isenção pode elevar a alíquota geral de 26,5% para 27,03%.
- Medicamentos e vacinas:
- Isenção total para vacinas, soros e medicamentos voltados a doenças graves.
- Definição da lista de medicamentos isentos por ato conjunto do Comitê Gestor e dos ministérios da Saúde e da Fazenda.
- Setor imobiliário:
- Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos.
- Dedução na base de cálculo dos aluguéis aumentada de R$ 400 para R$ 600.
- Setor cultural e esportivo:
- Redução de 60% em alíquotas para produções artísticas ao vivo.
- Tributação reduzida para academias e eventos esportivos.
Trava para evitar aumento da carga tributária
O texto mantém uma trava que limita a alíquota geral a 26,5%, garantindo que qualquer elevação acima desse patamar seja acompanhada de uma proposta de redução em benefícios fiscais específicos. Caso a soma de alíquotas supere esse limite, o Poder Executivo terá até 90 dias para apresentar uma nova proposta.
Pressão por agilidade
A reforma tributária é considerada prioridade pelo Legislativo, com expectativa de que sua aprovação impulsione a economia e reduza desigualdades fiscais no país. A ala governista trabalha para que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2023, marcando um dos principais avanços estruturais do governo.
Com as mudanças estruturais propostas e o ajuste em alíquotas específicas, a aprovação da reforma na Câmara será um passo decisivo para a modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo maior eficiência e competitividade econômica.
