Por ampla maioria de 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, nesta sexta-feira (13), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.
A defesa de Bolsonaro argumentava que Moraes não poderia continuar no caso por supostamente figurar como vítima nas investigações, alegando violação às regras do Código de Processo Penal (CPP), que proíbe um juiz de atuar em processos nos quais seja parte interessada.
O recurso tentava derrubar uma decisão de fevereiro deste ano, proferida individualmente pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o pedido inicial para o impedimento de Moraes.
Barroso: crimes contra a coletividade
Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Para Barroso, os crimes investigados, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de estado, têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individual.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou Barroso.
Voto divergente de André Mendonça
O ministro André Mendonça foi o único a votar pelo impedimento de Moraes. Segundo ele, o ministro estaria diretamente interessado no processo, especialmente considerando as consequências tangíveis que sofreria caso os intentos relatados nos autos fossem concretizados.
“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, afirmou Mendonça.
Indiciamentos e alegações contra Bolsonaro
No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e 36 aliados por tentativa de golpe. O relatório aponta que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A decisão do STF reafirma a permanência de Alexandre de Moraes no comando do inquérito, consolidando sua posição como relator em um dos casos mais sensíveis da política brasileira recente.
