O Brasil caminha para adotar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta, com 28,55%, ultrapassando a Hungria, que atualmente lidera com 27%. A alta será resultado de concessões feitas de última hora na proposta de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12) e que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.
Impactos das exceções fiscais
Entre os fatores que aumentam a alíquota está a inclusão do setor de saneamento na faixa de alíquota reduzida em 60%, o que, sozinho, eleva a carga tributária em 0,38 ponto percentual. O cálculo, apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), é preliminar e poderá ser revisado após o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, divulgar os números definitivos.
Appy declarou que o governo está satisfeito com a aprovação do projeto, mas destacou que preferia um texto com menos exceções fiscais. “Isso faz parte da construção política”, afirmou.
Aumento na alíquota durante a tramitação no Senado
Inicialmente, o texto da Câmara previa uma alíquota padrão de 27,97%, já superior à da Hungria. Contudo, as mudanças introduzidas pelo Senado elevaram o índice em 0,58 ponto percentual, devido à ampliação de benefícios fiscais a setores específicos, como medicamentos oncológicos, remédios para doenças raras, serviços funerários, fraldas e medicamentos de manipulação.
Para manter a arrecadação tributária em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá atingir o novo patamar.
Medidas de compensação e cashback
Outras mudanças incluem a ampliação do cashback tributário para a população mais pobre, isenções para aluguéis e descontos adicionais para o setor imobiliário e de telecomunicações. A inclusão desses benefícios eleva o custo tributário dos demais setores, que precisarão compensar a arrecadação.
Sonegação e arrecadação futura
O relator Eduardo Braga argumenta que, na prática, a alíquota efetiva poderá ser menor. Segundo ele, o novo sistema tributário deverá reduzir significativamente a sonegação e as disputas judiciais, o que ampliará a arrecadação. “Estou convencido de que teremos uma alíquota-padrão menor do que o previsto”, afirmou o senador, destacando o papel da tecnologia de notas fiscais eletrônicas e a formalização da economia nesse processo.
Limite de alíquota até 2031 e ajustes futuros
O texto estabelece que a alíquota padrão de 28,55% vigorará até 2031, quando poderá ser reduzida para 26,5%, desde que o governo envie ao Congresso, até março de 2031, um projeto de lei complementar para revisar os incentivos fiscais.
Essa regra, introduzida no Senado, é uma trava para impedir o aumento da carga tributária. Além disso, a emenda constitucional da reforma tributária prevê avaliações quinquenais para analisar a eficácia dos benefícios fiscais. A primeira revisão está marcada para 2031, com base nos dados de 2030.
Avaliações periódicas e aperfeiçoamento da reforma
Braga ressaltou que a reforma tributária não é definitiva, mas um ponto de partida. “Periodicamente, revisaremos o texto para aperfeiçoá-lo e melhorar o sistema”, disse. A proposta de limitar a carga tributária em troca de ajustes nos incentivos fiscais busca equilibrar as contas públicas sem sobrecarregar a economia.
Com as mudanças, o Brasil enfrenta o desafio de implementar o novo IVA sem prejudicar a competitividade econômica, ao mesmo tempo em que tenta resolver questões históricas como a evasão fiscal e o excesso de litígios tributários.
