O encerramento do ano legislativo de 2023 traz um balanço misto para os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Na Câmara dos Deputados, 63% dos projetos de lei (PLs) relacionados ao tema foram favoráveis à comunidade, enquanto no Senado não houve registro de propostas de ambos os lados até outubro.
Segundo a plataforma Observatória, desenvolvida pela agência de jornalismo independente Diadorim, a Câmara apresentou 81 PLs sobre a temática LGBTQIA+ em 2023, com 37 voltados a garantir direitos e 44 considerados retrocessos. No Senado, o cenário foi mais positivo, com sete PLs pró-LGBTQIA+ e apenas dois contrários.
O contexto político e histórico
Desde 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência, até 2024, a Câmara dos Deputados acumulou 149 projetos favoráveis à população LGBTQIA+, enquanto o Senado contribuiu com 27 propostas no mesmo período. O maior pico de iniciativas ocorreu em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando-se como o período mais produtivo no tema em seis anos.
Em anos anteriores, houve variações significativas. Em 2021, 32 PLs pró-LGBTQIA+ foram apresentados na Câmara, contrastando com 18 contrários. Já em 2019, houve equilíbrio relativo, com 26 projetos favoráveis e 17 contrários. No Senado, prevaleceram iniciativas pró-direitos da comunidade, com cinco propostas em 2019 e quatro tanto em 2020 quanto em 2022.
Temas predominantes e batalhas políticas
Grande parte das propostas favoráveis buscou combater preconceitos e violência. Na Câmara, 62 dos 149 projetos (41,6%) tinham esse foco, enquanto no Senado o índice foi de 40,7%. Por outro lado, as iniciativas contrárias frequentemente propunham proibir a utilização de linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes.
Os partidos que mais apresentaram projetos pró-LGBTQIA+ foram PSOL, PSDB e PT na Câmara, enquanto PL, PSL (atual União Brasil) e Republicanos lideraram as iniciativas contrárias. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB se destacaram como aliados da causa, enquanto o PL encabeçou os esforços anti-LGBTQIA+.
Manobras conservadoras e pânico moral
O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim, alertou sobre estratégias utilizadas por parlamentares conservadores, como a criação de um clima de pânico moral. “Projetos baseados em justificativas fictícias, como ataques em banheiros por pessoas trans, servem para alimentar preconceitos e angariar capital político,” explicou. Ele também destacou táticas que contrapõem falsamente os direitos das pessoas LGBTQIA+ aos de crianças e adolescentes, criando debates em torno de temas que já possuem regulamentação no Brasil, como cirurgias de redesignação sexual para menores de idade.
“A aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+ muitas vezes não é o foco principal dos proponentes. Eles buscam apenas visibilidade e ganhos políticos, surfando no pânico moral que criam,” avaliou Malvezzi, reforçando que o número maior de PLs favoráveis no Congresso Nacional mostra que o Brasil possui um potencial progressista significativo.
Panorama estadual
Nas Assembleias Legislativas estaduais, as mais LGBTQIA+fóbicas incluem as do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Os principais focos são a proibição de linguagem neutra, controle sobre materiais escolares e restrições ao uso de banheiros públicos baseados na identidade de gênero.
Por outro lado, as casas legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco destacam-se na defesa dos direitos LGBTQIA+, com pautas voltadas ao combate à discriminação, inclusão de datas simbólicas no calendário oficial e realização de censos e pesquisas para embasar políticas públicas.
O balanço final
Apesar de desafios contínuos e resistências conservadoras, o aumento no número de propostas progressistas em 2023 indica um movimento em direção à ampliação dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A luta, no entanto, permanece cercada de obstáculos, especialmente no enfrentamento à desinformação e ao pânico moral promovidos por setores retrógrados do Legislativo.
