Os eleitores que não votaram no 2º Turno das Eleições de 2024 e ainda não justificaram a ausência têm até a próxima terça-feira, 7 de janeiro de 2025, para regularizar a situação. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo Sistema Justifica.
Quem deve justificar? A justificativa é obrigatória para eleitores que:
- Estavam fora do domicílio eleitoral no dia da votação;
- Estavam no domicílio eleitoral, mas deixaram de votar por motivo justo.
Em ambos os casos, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Como apresentar a justificativa A justificativa pode ser entregue de três formas:
- Digitalmente: pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica.
- Presencialmente: em qualquer cartório eleitoral.
- Via correio: enviando o formulário de justificativa pós-eleição para o cartório responsável pelo título eleitoral. O formulário está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prazos e multa Se a justificativa for apresentada fora do prazo ou não for aceita, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no Autoatendimento Eleitoral, na opção Débito Eleitoral.
Eleitores no exterior Para quem estava no exterior no dia da votação, é necessário apresentar documentos como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte. O prazo para justificar é de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Consequências para quem não justificar Eleitores que não votarem e não justificarem a ausência ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e perderão a certidão de quitação eleitoral. A ausência em três turnos consecutivos sem justificativa pode levar ao cancelamento do título. Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor estará impedido de:
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficial.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de regularizar a situação dentro do prazo para evitar sanções e inconvenientes futuros.
