A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais que utilizam a ferramenta para transações financeiras. A medida, segundo o órgão, tem como foco o combate a fraudes e lavagem de dinheiro, e não a penalização de quem movimenta valores para a compra de insumos e materiais.
Esclarecimento sobre movimentações financeiras
O Fisco esclareceu que compreende que a movimentação financeira de trabalhadores autônomos é normalmente maior que o lucro efetivo, uma vez que inclui custos de produção e materiais. Desde 2003, a Receita monitora a diferença entre o faturamento e os custos, e essa prática continua sem alterações.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento,” explicou o órgão.
Pedreiros e eletricistas: cruzamento de dados evita mal-entendidos
Profissionais como pedreiros e eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e utilizam o sistema para comprar materiais, também não serão impactados negativamente. O Fisco exemplificou a situação de um pedreiro que cobra R$ 1 mil por um serviço, mas recebe R$ 4 mil do cliente para a compra de materiais.
“Nesse caso, a Receita cruza os dados do Pix com as notas fiscais eletrônicas das lojas. Os R$ 4 mil são contabilizados como custo, e apenas os R$ 1 mil recebidos pelo serviço serão considerados renda tributável,” explicou a Receita.
Uso de cartões de crédito compartilhados
A Receita também tranquilizou contribuintes que compartilham cartões de crédito com familiares, esclarecendo que o monitoramento dessas transações é realizado há mais de 20 anos e que a prática não resulta em penalizações injustas.
“Se você nunca teve problemas com o uso compartilhado do cartão, não terá agora. Nada mudou nesse sentido,” enfatizou o órgão.
Soluções para trabalhadores autônomos
O Fisco destacou alternativas para os trabalhadores autônomos, como a abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI). Criada em 2008, essa solução permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento de tributos de forma simplificada.
Foco no combate a crimes financeiros
As novas regras de fiscalização buscam, principalmente, combater fraudes, golpes e lavagem de dinheiro, acompanhando o avanço tecnológico das movimentações financeiras.
“O objetivo da Receita é combater os golpes de Pix e outros crimes, não punir trabalhadores ou complicar a vida de quem utiliza essas ferramentas,” garantiu o órgão.
A Receita Federal concluiu reforçando que a coleta de dados será cada vez mais automatizada, garantindo transparência e segurança aos cidadãos. “A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém,” finalizou.
