O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras de contribuintes. A medida, implementada em janeiro, gerou ampla repercussão e foi alvo de desinformação, especialmente relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos PIX, o que resultou em uma série de golpes.
O presidente estadual do PT/PB, Jackson Macêdo, comentou a decisão, afirmando que, embora precise de mais análise, a revogação foi necessária para evitar problemas maiores. “Essa temática esconde algo grave por trás. A onda de fake news criada pelo bolsonarismo pode destruir esse país, e isso é muito sério”, alertou.
Em pronunciamento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que a norma será revogada para minimizar os efeitos negativos e evitar que seja usada para distorcer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente. Essa MP assegurará que as transferências realizadas via PIX não sejam tributadas, reforçando o sigilo bancário e a segurança do sistema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a decisão de revogação restabelece as regras que estavam em vigor há 20 anos, antes da implementação da norma. “O ato protege o sigilo bancário e combate crimes relacionados ao uso indevido dessas informações”, disse Haddad após reunião no Palácio do Planalto.
Entenda o caso
A instrução normativa, anunciada em setembro de 2024 e implementada em janeiro, exigia o envio de dados detalhados sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo operações realizadas por carteiras digitais e maquininhas de pagamento. A medida gerou confusão nas redes sociais, com boatos falsos sobre uma suposta taxação do PIX, alimentando a desinformação.
Além de revogar a norma, Haddad afirmou que o governo tomará medidas judiciais contra os responsáveis por disseminar fake news e aplicar golpes. Um dos casos destacados envolve comerciantes cobrando taxas extras para pagamentos via PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para atuar nesses casos. “Estamos em alerta para garantir que esses crimes envolvendo relações de consumo não continuem, e a AGU já está tomando providências”, concluiu o ministro.
