Posição do governo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o bloqueio de parte dos recursos destinados à iniciativa. “Não vai haver descontinuidade, isso posso garantir”, declarou Haddad, ressaltando que a questão orçamentária está sendo negociada com o TCU.
Críticas e impasse – O programa foi alvo de críticas do TCU, que identificou operações fora do orçamento da União, apontando possível desrespeito às regras fiscais. A decisão gerou preocupação sobre a viabilidade do projeto.
Defesa da AGU – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, defendendo a legalidade das transferências e alertando que o bloqueio dos recursos pode inviabilizar o programa. A AGU argumenta que o Pé-de-Meia é essencial para os beneficiários e sua interrupção poderia gerar impactos sociais significativos.
O governo segue buscando alternativas para solucionar o impasse e garantir a continuidade do programa, considerado uma prioridade na agenda social.
