Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A medida será oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada na sexta-feira (28), conforme confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem será beneficiado?
A mudança beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Segundo o governo, essa liberação poderá injetar R$ 12 bilhões na economia.
Como será feito o pagamento?
Os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas:
🔹 Primeira etapa: depósito de até R$ 3 mil da parcela que foi depositada pelo empregador antes da demissão.
🔹 Segunda etapa: caso o saldo seja superior a R$ 3 mil, o valor restante será liberado 110 dias após a publicação da MP.
🚨 Importante: a liberação ocorrerá somente nessas duas fases. Após esse prazo, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido não poderá mais acessar o saldo, que permanecerá retido no FGTS.
Reunião entre governo e centrais sindicais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a decisão. No entanto, o encontro foi adiado por questões de agenda, informou o Palácio do Planalto.
Entenda o saque-aniversário
🔹 Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
🔹 Em troca, ele perde o direito de sacar o valor integral depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo disponível.
🔹 O período para saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado no prazo, ele retorna para as contas do FGTS.
Com essa nova medida, o governo busca corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário, permitindo que trabalhadores que perderam o emprego tenham acesso ao saldo depositado pelo empregador, sem comprometer a política de movimentação do FGTS.
