O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, a apresentar suas alegações finais no processo que apura participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Na decisão, proferida nesta semana, Moraes destacou que Pâmela não compareceu à audiência realizada no dia 15 de abril. Com isso, foi determinado o prazo de 15 dias para que sua defesa apresente as considerações finais.
Além disso, a ex-primeira-dama terá cinco dias para apresentar certidões de antecedentes criminais expedidas por diversos tribunais:
-
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
-
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
-
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
-
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
-
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Segundo a determinação do ministro, caso alguma das certidões seja positiva, os tribunais deverão anexar a certidão de objeto e pé, com detalhamento completo do andamento processual.
A decisão segue os termos do artigo 11 da Lei 8.038/90, que rege os procedimentos penais no âmbito dos tribunais superiores.
Com isso, o processo contra Pâmela Bório avança para a fase final, antes do julgamento. Ela é uma das centenas de investigados por possível envolvimento na tentativa de golpe e depredação das sedes dos Três Poderes, no início de 2023.
