O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EAD), regulamentando a oferta de cursos de graduação no Brasil. A medida, prometida há quase um ano, busca conter o avanço descontrolado de cursos totalmente on-line.
Com a nova regulamentação, nenhum curso poderá ser ofertado 100% à distância. A partir de agora, será exigido que ao menos 20% da carga horária seja cumprida:
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De forma presencial, na sede ou em campus externo da instituição, com participação física de professores e alunos; ou
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Por atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo.
Além disso, todas as provas deverão ser realizadas presencialmente.
O decreto também cria a modalidade semipresencial, que engloba cursos que combinam aulas on-line com atividades presenciais obrigatórias, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais.
Restrições para algumas graduações:
As graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas no formato presencial. Outras formações da área de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.
Por fim, os polos de EAD — unidades fora do campus principal — terão que atender a novos critérios técnicos, oferecendo estrutura mínima aos estudantes, como recursos tecnológicos e laboratórios.
A medida busca garantir qualidade e integridade nos cursos superiores oferecidos a distância no país.
