O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estava previsto para esta quarta-feira (28) em sessão presencial, mas foi transferido para o plenário virtual, onde será analisado entre os dias 6 e 13 de junho.
A revisão da vida toda é uma ação em que aposentados pedem a inclusão, no cálculo de seus benefícios, de contribuições feitas antes do Plano Real, utilizando salários recebidos em outras moedas. O objetivo é garantir um valor maior na aposentadoria, especialmente para quem contribuiu mais no início da vida laboral.
O caso já foi aprovado em 2022, em uma decisão apertada de 6 votos a 5, favorável aos aposentados. No entanto, em março de 2024, com nova composição da Corte, a tese foi derrubada por 7 votos a 4.
Na avaliação dos ministros contrários, a revisão não é possível, uma vez que o artigo 3º da lei da reforma da Previdência de 1999, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), estabeleceu regras específicas para o cálculo das aposentadorias, que não poderiam ser modificadas.
Impacto para os aposentados
A mudança do julgamento para o plenário virtual divide opiniões de especialistas. Alguns defendem que a falta de debate presencial pode ser prejudicial aos aposentados, uma vez que não há espaço para discussões que possam alterar votos. Outros argumentam que, como o STF já formou maioria contra a revisão, a alteração do formato não influencia o desfecho, servindo apenas para formalizar a decisão.
A expectativa agora recai sobre a modulação dos efeitos, ou seja, definir se a decisão vale para todos os casos ou apenas para processos futuros. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que o foco será garantir que quem já recebeu a revisão não precise devolver valores, embora o benefício volte ao valor original, menor.
João Badari, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin, reforça que não há mais chances de vitória na Justiça para quem ainda não ingressou com a ação. Para quem já tem processo em andamento, o pedido é para que o STF preserve os direitos daqueles que buscaram a Justiça antes da mudança de entendimento, respeitando o princípio da segurança jurídica.
O que será julgado
O julgamento agora trata do recurso extraordinário 1.276.977, processo que deu origem à tese da revisão da vida toda. O recurso chegou ao STF em 2020, após ter sido aprovado em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um dos votos contrários, do ministro Cristiano Zanin, questionou a legalidade da decisão do STJ, alegando que ela foi tomada por maioria da turma e não por maioria dos ministros da Corte, o que seria, segundo ele, inconstitucional.
Linha do tempo da revisão da vida toda
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2015: Chega ao STJ, após decisão no TRF-4
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2018: STJ suspende todos os processos sobre o tema
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2019: STJ aprova a revisão; processo segue ao STF
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2021: Julgamento inicia no plenário virtual do STF, mas é interrompido
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2022: STF aprova a revisão por 6×5, mas o ministro Nunes Marques leva o caso ao plenário físico
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2023: INSS pede suspensão dos processos enquanto recurso tramita no STF
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Março de 2024: STF derruba a tese por 7×4
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Junho de 2024: Está marcado o julgamento dos embargos no plenário virtual, entre 6 e 13 de junho
Agora, o Supremo decidirá sobre a aplicação da decisão, impactos nos processos em andamento e nos benefícios já revisados, encerrando um dos julgamentos previdenciários mais aguardados do país.
