O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de aumentar a arrecadação e, assim, possibilitar uma “recalibragem” no decreto que prevê o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi discutida em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários.
A medida surge como resposta à reação negativa provocada pelo decreto de aumento do IOF, anunciado há pouco mais de duas semanas. Além da revisão do decreto, Haddad apresentou outras propostas para compensar as perdas com a eventual redução da arrecadação do tributo, entre elas:
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Cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
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Uniformização da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, com o fim da alíquota de 9% e definição entre 15% a 20%;
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Aumento da taxação sobre apostas esportivas, passando de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue);
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Redução de pelo menos 10% nos chamados gastos tributários;
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Abertura de diálogo sobre corte de gastos primários, com líderes comprometidos em discutir temas em tramitação no Congresso.
Segundo Haddad, a medida provisória corrige distorções no sistema tributário e financeiro. “São títulos isentos que vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, explicou o ministro. Ele também antecipou que o governo irá detalhar, nesta segunda-feira (10), as alterações voltadas ao mercado de apostas esportivas (bets), reforçando que a alíquota de 18% era a proposta original do Executivo.
No caso do IOF, o governo pretende revisar todas as cláusulas do decreto. Uma das mudanças mais esperadas é a eliminação da cobrança sobre o risco sacado, modelo de crédito em que bancos antecipam recursos a lojistas. A medida havia sido criticada por atingir especialmente pequenas empresas, que utilizam essa operação como capital de giro. De acordo com Haddad, a taxa fixa será extinta e a incidência diária será ajustada.
A reunião entre a equipe econômica e os representantes do Legislativo começou às 18h e terminou por volta das 23h, na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília. Às 23h30, Haddad, Motta e Alcolumbre se pronunciaram à imprensa.
Hugo Motta considerou a reunião “histórica”. “O governo trouxe uma alternativa onde o decreto será refeito com uma calibragem, diminuindo de forma significativa os seus efeitos. E, para resolver a situação das contas públicas, será apresentada uma MP que compensa financeiramente o governo de forma menos danosa”, afirmou.
Davi Alcolumbre destacou a abertura de diálogo entre os poderes. “Estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro […] e enfrentar um tema sensível como o IOF e as isenções tributárias”, declarou.
Com a alta do IOF, o governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2025. Com a reformulação do decreto, a expectativa é reorganizar essa projeção sem comprometer a base fiscal nem penalizar setores sensíveis da economia. O anúncio oficial será feito após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagem à França, previsto para terça-feira (10).
