A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país passam a reter as receitas médicas de medicamentos agonistas GLP-1 — popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclui medicamentos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão da Anvisa, publicada em abril, entrou em vigor após 60 dias, e foi motivada pelo aumento de eventos adversos associados ao uso indiscriminado desses medicamentos, principalmente fora das indicações aprovadas. Segundo a agência, os dados foram extraídos do sistema VigiMed, que apontou um número de notificações muito acima da média global.
De acordo com o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, o uso das canetas emagrecedoras sem acompanhamento médico e apenas com finalidade estética coloca em risco a saúde dos usuários, sobretudo por se tratarem de medicamentos recentes, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda é incerto.
Com a nova regulamentação, a prescrição deverá ser feita em duas vias, e a venda só será autorizada mediante retenção da receita, à semelhança do que já ocorre com os antibióticos. As receitas terão validade de 90 dias, e farmácias devem registrar as movimentações de compra e venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Apesar das restrições, a Anvisa ressaltou que médicos seguem autorizados a prescrever os medicamentos para usos não descritos na bula, desde que justifiquem os benefícios e informem claramente os pacientes sobre os riscos — prática conhecida como uso off label.
Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica defendem a medida, alertando para o uso indiscriminado e a automedicação, que têm dificultado o acesso de pacientes que realmente necessitam dos tratamentos.
“A falta de retenção da receita facilitava o acesso irrestrito, apesar da exigência legal da prescrição médica. Essa mudança é essencial para proteger a saúde da população e garantir o uso seguro e adequado dos medicamentos”, destacam as entidades em nota conjunta.
