O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (25), o mandado de segurança impetrado pelo deputado George Morais (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa, que solicitava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvio de recursos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
O pedido de abertura da CPI havia sido protocolado com 12 assinaturas, número mínimo exigido pelo regimento da Casa. No entanto, o deputado Bosco Carneiro retirou sua adesão ao requerimento, reduzindo o número de apoiadores para 11 parlamentares, o que inviabilizou a continuidade do processo.
A defesa de George Morais argumentou que, no momento do protocolo, o número de assinaturas era suficiente e que a Assembleia teria se omitido ao não dar seguimento à instalação da CPI. No entanto, o Tribunal Pleno, sob a presidência da desembargadora Maria de Fátima Bezerra, seguiu o voto do relator Leandro dos Santos, que entendeu que o mandado perdeu o objeto, já que houve uma decisão formal do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), indeferindo o pedido.
Segundo o relator, o pedido inicial se baseava em uma suposta omissão do Legislativo, mas com a manifestação expressa da presidência da Casa, o mérito do indeferimento não poderia ser discutido no mesmo mandado. “A causa de pedir principal já não existe mais. E não seria possível aproveitar esse mandado de segurança para atacar o mérito da decisão do presidente da Assembleia, quando esse não era o objeto principal da ação”, concluiu.
