A Prefeitura de João Pessoa anunciou, nesta quarta-feira (25), a prorrogação do prazo para o pagamento de tributos municipais com vencimento entre os dias 30 de maio e 29 de junho. Segundo o novo calendário, os contribuintes terão até o dia 30 de junho para quitar os débitos sem acréscimo de multas ou juros.
De acordo com a administração municipal, a medida visa facilitar o acesso dos contribuintes ao novo Portal do Contribuinte, diante das instabilidades registradas com a implantação do novo sistema tributário, em vigor desde o último dia 2 de junho.
A prorrogação também se estende à entrega do Módulo de Informações Gerais e do Módulo de Apuração Mensal do ISS da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e ao vencimento do ISS referente ao mês de maio de 2025, que agora podem ser feitos até 30 de junho.
Com a mudança no sistema, guias de pagamento geradas no sistema antigo, com vencimentos a partir de junho, devem ser refeitas no novo sistema para que o pagamento seja validado.
Em relação à emissão de nota fiscal, o contribuinte precisa estar devidamente cadastrado. A atualização cadastral deve ser solicitada via 1Doc, no protocolo geral da Prefeitura. O usuário deve informar dados pessoais e um e-mail para resposta. Para pessoas jurídicas, a atualização ocorre por meio da Receita Federal, via RedeSim.
