A Justiça da Paraíba suspendeu, nesta sexta-feira (27), os efeitos do decreto que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão liminar, proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que denunciou a substituição irregular de concursados por contratações temporárias.
No último dia 1º de junho, a prefeita Tacyana Leitão (PSB) anulou a homologação do concurso, alegando vícios de competência e decisões judiciais que questionariam a legalidade do certame, segundo parecer jurídico da gestão. O concurso é alvo de uma CPI na Câmara Municipal.
O MPPB, no entanto, apontou que a anulação foi feita sem provas concretas e destacou alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o uso excessivo de contratos temporários, em desacordo com o princípio constitucional do concurso público.
Na decisão, o juiz considerou insuficientes os argumentos apresentados pela gestão municipal e determinou a manutenção da homologação do concurso. A Prefeitura está ainda proibida de exonerar os servidores já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
