Apesar da resistência de parte do governo e do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi rejeitada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (24), em movimento liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar a ação no STF ainda nesta terça-feira (1º), sob orientação direta de Lula. O presidente determinou que a AGU avaliasse a constitucionalidade da decisão do Congresso, alegando que a revogação do decreto compromete a prerrogativa do Executivo de editar medidas tributárias.
Segundo fontes do governo, a iniciativa é vista como um ato de defesa institucional, e a própria ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a parlamentares, na segunda-feira (30), que a decisão de acionar o STF estava tomada. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, finalizou a ação a pedido do presidente na semana passada.
Ministros e assessores do governo argumentam que há base legal para uma vitória no STF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou favoravelmente à judicialização da medida. Internamente, contudo, há preocupação com a repercussão política: uma possível narrativa de que Lula está recorrendo à Justiça para aumentar impostos, mesmo que se trate de operações financeiras.
O episódio intensificou o mal-estar entre o Planalto e o presidente da Câmara. Lula teria considerado o movimento de Hugo Motta uma “traição”, especialmente pela forma como a matéria foi colocada em votação, após aviso feito pelo parlamentar nas redes sociais na noite anterior, sem diálogo prévio com o Executivo. No dia da votação, Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad tentaram contato com Motta, sem sucesso, e uma reunião com o presidente da República foi cancelada.
Em resposta às críticas do governo, Motta divulgou um vídeo criticando o discurso do Executivo sobre justiça tributária, classificando-o como uma tentativa de “polarização social”. “Capitão que vê o barco ir em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice”, disse, ao afirmar que o governo foi avisado das dificuldades para aprovar a matéria.
Enquanto isso, o tema já tramita no STF com duas ações de teor oposto, apresentadas por PL e PSOL. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, remeteu a ação do PSOL — que defende a reativação do decreto — para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que agora centraliza a relatoria do tema, após redistribuição de uma das ações inicialmente encaminhada a Gilmar Mendes.
A crise entre os Poderes evidencia a tensão política em torno de temas tributários e a disputa por protagonismo entre Executivo e Legislativo. O STF agora terá papel decisivo na definição do futuro do decreto do IOF e da prerrogativa presidencial sobre ajustes tributários via decreto.
