O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que estabelece tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida entrará em vigor no dia 6 de agosto, sete dias após a assinatura.
No documento, Trump afirma que a decisão é motivada por uma “emergência nacional”, citando políticas e ações do governo brasileiro que, segundo ele, afetam empresas americanas, ameaçam a liberdade de expressão nos EUA e impactam a economia e a política externa do país.
O republicano também aponta como justificativa o que classifica como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite ao presidente dos EUA adotar sanções e medidas restritivas em situações de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirma o decreto.
Citações a Alexandre de Moraes e sanções
A Casa Branca destacou em nota as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desde 2019, acusando-o de “usar sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.
Na mesma data, o magistrado foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, ficando sujeito a bloqueio de bens e restrições financeiras nos EUA.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, acrescentou o comunicado da Casa Branca.
A medida amplia a tensão comercial e diplomática entre os dois países e ocorre no mesmo dia em que o governo americano anunciou sanções individuais contra o ministro do STF.
