O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares já impostas anteriormente no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Principais determinações da nova decisão:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas sem autorização do STF;
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Vedação ao uso de telefone celular;
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Acesso permitido apenas a residentes da casa (Michele Bolsonaro e a filha do casal) e advogados;
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Visitantes autorizados não poderão usar celular, fotografar ou filmar.
Medidas anteriores mantidas:
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Proibição de uso de redes sociais (próprias ou de terceiros);
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Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Proibição de acesso a embaixadas e consulados;
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Proibição de receber visitas de investigados na trama golpista.
Motivo da decisão:
Moraes apontou que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — publicaram em suas redes sociais mensagens que teriam sido escritas pelo ex-presidente em agradecimento aos apoiadores que participaram de atos no domingo (3). Segundo o ministro, isso configura descumprimento das restrições anteriores, especialmente o uso indireto das redes sociais.
Investigação em curso:
As novas medidas estão inseridas no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por articulações com o governo dos Estados Unidos com o objetivo de retaliar o Supremo Tribunal Federal e barrar as investigações da tentativa de golpe. Jair Bolsonaro também é réu nesse processo, e o julgamento está previsto para setembro.
Além disso, o ex-presidente é acusado de ter enviado recursos via Pix para financiar a estadia de Eduardo nos EUA, após o deputado alegar “perseguição política” e tirar licença do mandato para viver fora do país.
