A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) apreendeu medicamentos com validade vencida, além de antibióticos e antimicrobianos sujeitos a controle especial, que estavam sendo vendidos sem retenção de receita médica e sem registro no sistema informatizado, o que impede o monitoramento dos estoques. A ação ocorreu em farmácias no Centro de Guarabira.
A fiscalização, solicitada pela Ouvidoria Geral do Estado, foi realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), o Fisco Estadual, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e contou com apoio da Polícia Militar. Entre as irregularidades, foram identificadas a venda de medicamentos fracionados, escrituração de estoques em desacordo com a quantidade física, armazenamento de controlados em locais impróprios, falta de registro diário de temperatura de geladeiras e descumprimento da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde.
Os estabelecimentos foram autuados e notificados para se regularizar sob pena de interdição. Também foi suspensa a venda de antibióticos e antimicrobianos até a apresentação de notas fiscais, receitas dos medicamentos apreendidos e escrituração correta no sistema.
