O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) os temas que terão prioridade de votação no segundo semestre. Entre eles não estão a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro nem a PEC que acaba com o foro privilegiado.
Na pauta prioritária estão a PEC que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil, projetos de combate a fraudes no INSS, regulamentação da inteligência artificial, reforma administrativa, Plano Nacional de Educação (PNE) e regras para o trabalho por aplicativo. Motta destacou que também devem avançar propostas na área de segurança pública, incluindo uma PEC sobre o tema, além do novo Código Eleitoral, caso seja aprovado antes pelo Senado.
Segundo o parlamentar, as prioridades foram definidas em reunião de líderes e novos temas poderão ser incorporados após outro encontro agendado para quinta-feira (14).