O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036. A medida passa a valer a partir de maio de 2025.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 7, teve origem no PL 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA). O projeto substituiu a MP 1.294/2025, editada pelo governo federal.
Outra proposta, que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, já foi aprovada em comissão especial da Câmara e aguarda votação no plenário antes de seguir para o Senado.
