A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), por unanimidade, a Lei Felca, proposta pelo deputado Sargento Neto (PL), que visa prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização precoce de crianças, garantindo a preservação da infância e o desenvolvimento saudável.
Com a aprovação, a ALPB se torna a primeira Casa Legislativa do país a adotar uma lei voltada ao enfrentamento da exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet.
O nome da lei é uma homenagem ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que recentemente denunciou, em um vídeo de quase 50 minutos, casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais.
A norma define como adultização toda forma de estímulo para que crianças com menos de 12 anos assumam comportamentos, linguagens, aparências ou papéis próprios da vida adulta, como uso de vestimentas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos de conotação erótica ou violenta, e incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais inadequados à idade.
O texto também determina que campanhas publicitárias, programas, eventos e conteúdos digitais no estado respeitem a proteção integral da criança, proibindo sua exploração em contextos que configurem adultização, sob pena de sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
