A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (8) edital de convocação para que responsáveis por túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus nos cemitérios municipais — Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José — realizem a regularização e atualização cadastral.
O procedimento deve ser feito presencialmente na Divisão de Cemitérios (Dicem), na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o prazo é de 30 dias a contar da publicação do edital.
De acordo com o secretário Marmuthe Cavalcanti, a medida é essencial para organizar e controlar os espaços, evitar ocupação irregular e facilitar a gestão de sepulturas. Para o recadastramento, é necessário apresentar termo de concessão perpétua ou recibos de aquisição, RG e CPF do concessionário, comprovante de residência e, se houver, procuração. Também será exigido o pagamento de duas tarifas referentes à manutenção e vigilância, conforme a Lei 14.262/2021.
Entre as vantagens destacadas pela gestão estão a regularização jurídica, a preservação e manutenção dos cemitérios, o acesso facilitado às informações e a redução de custos administrativos, garantindo mais segurança, organização e respeito às famílias e aos falecidos.
