O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está marcada para 3 de setembro. A medida integra um calendário que busca aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) ainda em dezembro, evitando atrasos como o registrado neste ano, quando o Orçamento de 2025 foi aprovado apenas em março.
O prazo para apresentação de emendas à LDO vai de 14 a 26 de agosto. O relatório preliminar, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), aprovado em 15 de julho, ampliou de duas para três emendas por parlamentar, comissão ou bancada estadual, desde que vinculadas a metas específicas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As propostas precisam priorizar ações em andamento e compatíveis com as diretrizes do PPA.
Efraim Filho reforçou que a CMO manterá o foco no equilíbrio fiscal, alertando que “não é momento para gastança desenfreada” nem para inflar projetos com cunho eleitoral, já que as eleições serão em 2026. Segundo ele, a definição de metas e prioridades na LDO será a base para, na PLOA, quantificar recursos de forma responsável e transparente.
