O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação ainda nesta semana o projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta é relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e prevê responsabilização das plataformas, retirada obrigatória de conteúdos criminosos sem necessidade de decisão judicial e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Contexto e motivação
A iniciativa ganhou força após a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores, em São Paulo, na última sexta-feira (15). O caso veio à tona após um vídeo do humorista Felca, publicado no dia 9, alertar para os riscos da exposição infantil nas redes sociais. A repercussão ampliou a pressão de entidades de defesa da infância e acelerou a tramitação.
Resistência e polêmica
Apesar do apoio da base governista, a proposta enfrenta resistência da oposição. Partidos como PL e Novo afirmam que o texto pode abrir brecha para censura, sobretudo com o uso da expressão “acesso provável”, que, segundo críticos, poderia expandir o alcance da lei para praticamente qualquer serviço digital.
Outro ponto contestado é a definição de sanções às plataformas, que seriam aplicadas por uma autoridade nacional vinculada ao governo, o que gera receio de politização.
Defesa do relator
O relator Jadyel Alencar rebate as críticas e garante que o texto não ameaça a liberdade de expressão:
“Hoje é um texto muito maduro, procuramos não deixar lacuna para censura, vedação à liberdade de expressão. O relatório tem sido elogiado pelos mais diversos especialistas”.
Próximos passos
Hugo Motta havia cogitado criar um grupo de trabalho para unificar propostas semelhantes, mas a repercussão do caso e a pressão social levaram à decisão de antecipar a votação.
A expectativa é de que o tema provoque debates intensos em plenário, principalmente sobre os limites da atuação das plataformas digitais e a forma de fiscalização das medidas.
