A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 349/25, que estabelece cores padronizadas para diferenciar medicamentos de prescrição médica, seguindo critérios da Anvisa relacionados a risco e controle sanitário.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), que modificou a proposta original do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB). O projeto inicial previa a diferenciação por classes terapêuticas, mas a relatora defendeu que a padronização deve considerar apenas o nível de risco e controle sanitário.
Segundo Meire Serafim, a divisão por classes terapêuticas “pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador”.
A proposta altera a Lei 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos e insumos. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.
