O promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do GAECO do Ministério Público da Paraíba, usou as redes sociais para criticar o Projeto Pena Justa, lançado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária.
Segundo o promotor, a proposta ignora um ponto central: o domínio das facções sobre os presídios. “Não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado”, afirmou.
Octávio Paulo Neto lembrou que, desde a década de 1990, as penitenciárias brasileiras se transformaram em centros de comando para o tráfico, extorsão e corrupção.
Ele também criticou a criação da central de regulação de vagas nos presídios, prevista pelo programa. “Na Paraíba só existe um regime de pena, o fechado, o resto é arremedo. Criar mecanismos para frear a punição de quem merece é inverter a lógica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e principalmente as vítimas a realidades cruentas”, escreveu.
Para o promotor, antes de discutir infraestrutura ou ressocialização, é necessário enfrentar o domínio das facções, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado.
“Sem essas ações prévias, o Projeto Pena Justa não será um avanço, mas um projeto ilusório, incapaz de romper com a lógica criminosa que domina as cadeias brasileiras”, completou.
